Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A DURÃES, CERQUEIRA E BARROS ADVOGADOS, doravante denominada “DCB Advogados”, respeita a privacidade e segurança dos dados pessoais de seus usuários/clientes. A presente Política de Privacidade visa garantir transparência e detalhar o tratamento dos dados pessoais dos visitantes e usuários que acessam o nosso site.

Ao utilizar os serviços disponibilizados, você consente com a coleta e uso de seus dados pessoais nas formas descritas nesta Política, conforme as normas constitucionais (CF/88, art. 5º, LXXIX; art. 22º, XXX - incluídos pela EC 115/2022) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal nº 13.709/2018). Esta política poderá ser atualizada em função de mudanças normativas, e por isso recomendamos revisá-la periodicamente.

1. COLETA DE DADOS PESSOAIS

A DCB Advogados coleta dados pessoais dos usuários e visitantes nas seguintes situações:

  • Acesso às páginas do site: Informações sobre interação e acesso, como palavras-chave utilizadas nas buscas, compartilhamento de documentos, visualização de páginas, e URL de origem, são coletadas para aprimorar a experiência de navegação. Dados como navegador e IP também podem ser armazenados.
  • Integração com terceiros: Recebemos dados de plataformas como Google quando o usuário opta por fazer login através dessas contas. A coleta é realizada após prévia autorização fornecida por meio do terceiro.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os dados pessoais coletados incluem:

  • Dados de navegação: Informações sobre visualizações, interações, buscas, e perfis acessados.
  • Dados sensíveis: Quando necessários, poderemos solicitar dados sensíveis como origem étnica, convicções religiosas, políticas, informações de saúde, conforme permitido pela legislação.
  • Dados contratuais: Informações relativas a contratos firmados entre o escritório e o usuário, inclusive comunicações sobre a execução de tais contratos.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento dos dados pessoais possui as seguintes finalidades:

  • Aprimoramento da experiência: Facilitar o uso dos serviços e proporcionar funcionalidades adequadas às necessidades dos usuários.
  • Desenvolvimento da plataforma: Avaliar e melhorar o funcionamento do site e seus recursos.
  • Anúncios: Exibir conteúdos e anúncios relevantes, conforme os interesses identificados.
  • Segurança jurídica: Garantir a formalização de contratos e o cumprimento dos compromissos estabelecidos com o usuário.

Os dados serão tratados para finalidades não previstas nesta Política apenas mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que se mantenham aplicáveis os direitos aqui dispostos.

4. TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço ou para as finalidades estabelecidas, conforme o inciso I do artigo 15 da LGPD. Caso solicitado, poderão ser anonimizados ou excluídos, salvo se houver obrigação legal ou regulatória que imponha sua retenção (art. 16 da LGPD).

5. SEGURANÇA DOS DADOS

A DCB Advogados adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e incidentes de segurança. Em caso de violação de dados, o usuário será informado. Não nos responsabilizamos por culpa exclusiva de terceiros, como em ataques cibernéticos, ou por falha do próprio usuário, como compartilhamento de dados com terceiros.

6. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS

Compartilhamos dados pessoais apenas quando estritamente necessário para cumprimento de obrigações legais ou mediante ordem judicial. Dados pessoais de perfil poderão ser visíveis publicamente, mas o usuário pode ajustar suas configurações de privacidade para ocultar essas informações nos resultados de busca.

7. COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

Cookies são utilizados para aprimorar a navegação e personalizar a experiência do usuário. Cookies de sessão, que são temporários, e cookies persistentes, que permanecem no dispositivo, podem ser utilizados. O usuário tem a opção de desabilitar os cookies no navegador, embora isso possa afetar o funcionamento de alguns recursos da plataforma.

8. CONSENTIMENTO E ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Ao utilizar o site e fornecer informações pessoais, o usuário consente com esta Política de Privacidade. É garantido o direito de cancelamento e atualização dos dados pessoais. Esta Política poderá ser modificada a qualquer momento, sendo recomendável que seja revisada periodicamente. Notificaremos os usuários em caso de alterações.

9. FORO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas no Foro da Comarca de Belo Horizonte, MG.